O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, também conhecido como Abril Azul, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.
O autismo pode ser identificado nos primeiros anos de vida, mas o diagnóstico profissional é geralmente feito entre os 4 e 5 anos. O TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico que se caracteriza pela dificuldade de comunicação e/ou interação social, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Alguns sinais que podem indicar a presença do TEA incluem dificuldade de interação social, dificuldade na comunicação, hipersensibilidade sensorial, atraso no desenvolvimento motor e comportamentos repetitivos ou ritualizados. O autismo varia em gravidade, podendo manifestar-se de forma leve a grave. O diagnóstico preciso é feito por um profissional de saúde.
Conheça alguns dos direitos concedidos pela nossa legislação aos portadores do TEA:
Lei 13.370/2016 reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas, sem a necessidade de compensação ou redução de vencimentos.
Lei 8.899/94 garante a gratuidade no transporte interestadual para pessoas autistas com renda de até dois salários mínimos, mediante comprovação no CRAS.
Lei 8.742/93, LOAS, oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo mensal para pessoas com TEA permanente e renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. A inscrição é feita no CadÚnico e a perícia no site do INSS.
Lei 7.611/2011 trata da educação especial e atendimento educacional especializado.
Lei 7.853/1989 apoia pessoas com deficiência, sua integração social, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.
Lei 10.098/2000 promove a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto a Lei 10.048/2000 dá prioridade de atendimento a pessoas com deficiência.
Lei 14.624 institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, mas é necessário apresentar documento comprovando a deficiência quando solicitado.
A diversidade é uma riqueza para nossa sociedade. Quando abraçamos as diferenças, criamos um ambiente mais acolhedor e enriquecedor para todos. Trabalhando juntos, podemos construir um mundo mais inclusivo, onde cada pessoa seja respeitada e tenha a oportunidade de contribuir plenamente com seu potencial.
A mudança começa pela inclusão!
